PND – LIBRAS, CULTURA E IDENTIDADE SURDA

1. O que é Libras?

Libras é a Língua Brasileira de Sinais, utilizada principalmente pelas comunidades surdas do Brasil. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão. É importante observar que a lei não a transformou na língua oficial geral do país, mas reconheceu juridicamente sua legitimidade linguística e determinou que o poder público apoiasse seu uso e sua difusão.

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou essa lei e estabeleceu medidas relacionadas ao ensino de Libras, à formação de professores e intérpretes, ao atendimento às pessoas surdas e à educação bilíngue.

Libras não é uma linguagem improvisada, um conjunto de gestos ou uma tradução palavra por palavra do português. Ela é uma língua natural, com regras gramaticais, vocabulário, organização das frases e mecanismos próprios de produção de sentidos.

Também não é uma língua universal. Diferentes países possuem suas próprias línguas de sinais. O Brasil utiliza Libras, enquanto outros países possuem sistemas linguísticos distintos. Até mesmo dentro do Brasil existem variações regionais, sociais e geracionais, assim como acontece com os sotaques e expressões do português.

2. Como Libras é organizada?

Libras pertence à modalidade visual-espacial ou visual-gestual. Isso significa que sua produção ocorre principalmente por movimentos das mãos, do corpo e da face, enquanto sua recepção acontece pela visão.

Os sinais são formados pela combinação de parâmetros linguísticos:

1. Configuração das mãos: formato assumido pela mão durante a produção do sinal;
2. Ponto de articulação: lugar do corpo ou do espaço em que o sinal é realizado;
3. Movimento: maneira como as mãos, os braços ou o corpo se movimentam;
4. Orientação: direção da palma da mão e dos dedos;
5. Expressões não manuais: movimentos da face, da cabeça, dos ombros e do corpo.

Uma pequena alteração em um desses elementos pode mudar o significado de um sinal. As expressões faciais, por exemplo, não são apenas manifestações emocionais. Elas podem exercer função gramatical, indicando pergunta, negação, intensidade, dúvida ou condição.

Libras também utiliza intensamente o espaço. Pessoas, objetos e lugares podem ser posicionados simbolicamente em diferentes pontos, permitindo que o sinalizante retome essas informações durante o diálogo.

O alfabeto manual

O alfabeto manual, também chamado de datilologia, representa as letras do alfabeto por meio de configurações das mãos. Ele é utilizado principalmente para:

• soletrar nomes próprios;
• apresentar palavras que ainda não possuem um sinal conhecido;
• explicar siglas;
• esclarecer termos técnicos;
• indicar palavras estrangeiras.

O alfabeto manual faz parte da Libras, mas não representa a língua inteira. Comunicar-se apenas soletrando palavras seria lento e pouco funcional, algo equivalente a falar português dizendo uma letra por vez.

3. Libras e língua portuguesa

Libras e português são línguas diferentes. A Libras não segue obrigatoriamente a mesma ordem de palavras, as mesmas regras verbais ou os mesmos recursos gramaticais do português.

Para muitos estudantes surdos sinalizantes, Libras funciona como primeira língua, enquanto o português escrito é aprendido como segunda língua. A legislação educacional brasileira define a educação bilíngue de surdos como aquela oferecida em Libras como primeira língua e em português escrito como segunda língua. Essa modalidade pode ocorrer em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos de educação bilíngue.

Aprender português é importante para que a pessoa surda tenha acesso à leitura, à escrita, à produção científica, aos documentos e aos diferentes espaços sociais. Entretanto, esse ensino precisa considerar que o estudante pode estar aprendendo uma segunda língua.

Não é adequado avaliar o português escrito de uma pessoa surda exatamente pelos mesmos processos utilizados com um estudante ouvinte que adquiriu o português desde a primeira infância.

4. O que é cultura surda?

A cultura surda reúne valores, hábitos, conhecimentos, produções artísticas, formas de comunicação e experiências sociais desenvolvidas e compartilhadas por pessoas surdas.

A cultura surda não significa que todas as pessoas surdas pensam da mesma maneira. Trata-se de um conjunto de referências coletivas que pode influenciar a forma como cada indivíduo entende a si mesmo e participa da sociedade.

Entre os principais elementos da cultura surda estão:

• utilização e valorização da Libras;
• experiência visual do mundo;
• contato visual durante a comunicação;
• produção de literatura e poesia em língua de sinais;
• teatro, dança, cinema e humor surdo;
• encontros, associações e movimentos de pessoas surdas;
• sinais pessoais, utilizados para identificar integrantes da comunidade;
• transmissão de histórias e experiências entre gerações;
• luta por direitos linguísticos, educacionais e culturais;
• valorização de professores, artistas, pesquisadores e lideranças surdas.

O Instituto Nacional de Educação de Surdos desenvolve atividades e pesquisas relacionadas à cultura surda, à educação bilíngue, à literatura em língua de sinais, ao teatro, às trajetórias sociais e às diferentes formas de construção da identidade.

5. A experiência visual

A visão desempenha um papel central na vida de muitas pessoas surdas. Isso influencia tanto a comunicação quanto a organização dos ambientes.

Alguns recursos relacionados à experiência visual são:

• campainhas e alarmes luminosos;
• legendas em vídeos;
• ambientes bem iluminados;
• disposição circular das pessoas durante uma conversa;
• sinalização visual em escolas e empresas;
• chamadas por vibração;
• materiais com imagens, gráficos e vídeos em Libras;
• contato visual antes de iniciar uma interação.

Para chamar a atenção de uma pessoa surda, pode-se tocar levemente em seu ombro, acenar dentro de seu campo de visão ou utilizar recursos luminosos. Gritar de longe ou falar olhando para outro lado dificilmente resolverá a situação, apesar da persistente confiança humana em métodos que claramente não funcionam.

6. O que é comunidade surda?

A comunidade surda é formada pelas pessoas que compartilham experiências, relações sociais, práticas culturais e formas de comunicação ligadas à surdez e à língua de sinais.

Ela pode incluir:

• pessoas surdas sinalizantes;
• pessoas surdocegas;
• familiares de pessoas surdas;
• professores surdos e ouvintes;
• tradutores, intérpretes e guia-intérpretes;
• pesquisadores;
• estudantes de Libras;
• profissionais que atuam na defesa dos direitos das pessoas surdas.

Entretanto, ocupar um espaço relacionado à surdez não significa automaticamente representar a comunidade surda. O protagonismo deve permanecer com as próprias pessoas surdas, especialmente nas decisões que envolvem sua língua, educação, cultura e direitos.

7. O que é identidade surda?

A identidade surda está relacionada à maneira como uma pessoa compreende sua surdez, sua trajetória, sua forma de comunicação e seu pertencimento social e cultural.

Essa identidade é construída ao longo da vida e pode ser influenciada por:

• acesso precoce ou tardio à Libras;
• convivência com outras pessoas surdas;
• relação com familiares ouvintes;
• modelo educacional frequentado;
• experiências de inclusão ou exclusão;
• participação em associações e movimentos surdos;
• contato com professores e referências surdas;
• uso de tecnologias auditivas;
• acesso à literatura, arte e história da comunidade surda.

Algumas pessoas se identificam fortemente com a cultura surda e utilizam prioritariamente Libras. Outras preferem a língua portuguesa oral, a leitura labial ou recursos auditivos. Há também pessoas que transitam entre diferentes línguas, ambientes e formas de comunicação.

Portanto, não existe uma única identidade surda. As identidades são plurais e podem mudar conforme as experiências do indivíduo.

Uma pessoa surda também possui identidade étnica, racial, religiosa, regional, profissional, de gênero e de classe social. A surdez é uma dimensão da identidade, mas não resume toda a pessoa.

8. Surdez como deficiência e como diferença cultural

Na perspectiva médica, a surdez é compreendida principalmente como uma alteração ou perda da capacidade auditiva. Essa abordagem é importante para diagnósticos, exames, tratamentos, tecnologias assistivas e acompanhamento de saúde.

Na perspectiva social e cultural, a atenção é direcionada às barreiras comunicacionais e às experiências linguísticas das pessoas surdas. Nesse entendimento, muitos dos obstáculos não são causados apenas pela ausência ou redução da audição, mas pela organização de uma sociedade que privilegia quase exclusivamente a comunicação oral.

Por exemplo, uma pessoa surda fluente em Libras pode comunicar-se plenamente com outras pessoas sinalizantes. A dificuldade surge quando serviços, escolas e instituições não oferecem acessibilidade linguística.

Assim, a deficiência não pode ser analisada somente como uma característica individual. As barreiras presentes no ambiente também produzem exclusão.

9. O ouvintismo e o preconceito linguístico

O ouvintismo é uma postura que considera os comportamentos, os valores e as formas de comunicação das pessoas ouvintes como padrão obrigatório para as pessoas surdas.

Ele pode aparecer quando:

• a oralização é imposta como única forma aceitável de comunicação;
• a Libras é proibida ou desvalorizada;
• decisões sobre surdos são tomadas sem a participação de pessoas surdas;
• profissionais consideram a língua de sinais inferior;
• estudantes surdos são responsabilizados pela falta de acessibilidade;
• intérpretes são utilizados como substitutos permanentes de professores bilíngues;
• uma instituição oferece acessibilidade apenas para cumprir formalidades.

Também existe preconceito quando a pessoa surda é tratada como incapaz, dependente ou intelectualmente limitada. A surdez, por si só, não determina a capacidade de aprender, trabalhar, formar relações ou participar da sociedade.

10. Educação bilíngue de surdos

A educação bilíngue busca garantir que o estudante surdo tenha acesso ao conhecimento por meio de uma língua que possa compreender plenamente.

Nesse modelo:

• Libras é utilizada como língua de comunicação e ensino;
• português escrito é ensinado como segunda língua;
• materiais visuais são valorizados;
• professores precisam ter formação adequada;
• profissionais surdos participam do processo educacional;
• a cultura e a história surdas fazem parte do currículo;
• intérpretes podem atuar como mediadores linguísticos quando necessários.

A Lei nº 14.191, de 2021, incluiu a educação bilíngue de surdos como modalidade da educação escolar brasileira e determinou que sua oferta pode começar na educação infantil e continuar ao longo da vida.

O intérprete de Libras possui papel importante, mas não substitui o professor. O professor é responsável pelo conteúdo, pela metodologia e pela avaliação. O intérprete traduz e interpreta a comunicação entre as línguas. A profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras é regulamentada pela Lei nº 12.319, de 2010, atualizada pela Lei nº 14.704, de 2023.

11. Importância do acesso precoce à língua

O acesso a uma língua desde os primeiros anos de vida é essencial para o desenvolvimento da comunicação, do pensamento, das relações sociais e da aprendizagem.

Muitas crianças surdas nascem em famílias ouvintes que ainda não conhecem Libras. Quando a família não recebe orientação adequada, a criança pode permanecer por muito tempo sem acesso pleno a uma língua.

Por isso, é importante que as famílias:

• recebam informações claras sobre diferentes formas de comunicação;
• tenham acesso ao ensino de Libras;
• convivam com adultos surdos;
• respeitem as necessidades e características da criança;
• não tratem a língua de sinais como último recurso;
• participem do desenvolvimento linguístico e educacional.

O uso de tecnologias auditivas não elimina a necessidade de comunicação acessível. Cada criança possui condições e respostas diferentes, e as decisões não devem ser baseadas na promessa de que um único recurso resolverá todas as suas necessidades linguísticas.

12. Arte e literatura surda

A cultura surda também se manifesta por meio da arte. Existem poesias, narrativas, peças teatrais, produções cinematográficas e apresentações realizadas diretamente em língua de sinais.

Na poesia em Libras, podem ser explorados:

• movimentos;
• ritmo visual;
• repetição de configurações das mãos;
• direção dos sinais;
• expressões corporais;
• ocupação do espaço;
• simetria;
• transformação de personagens e cenários.

A literatura surda pode abordar temas como infância, escola, família, opressão linguística, orgulho surdo, humor, amor, resistência e pertencimento.

Essas produções demonstram que a língua de sinais não serve apenas para transmitir informações. Ela também produz arte, memória, conhecimento e expressão estética.

13. Tecnologias e acessibilidade

As tecnologias ampliaram as possibilidades de participação das pessoas surdas. Alguns exemplos são:

• videochamadas em Libras;
• legendas automáticas;
• aplicativos de tradução;
• plataformas educacionais acessíveis;
• vídeos produzidos por comunicadores surdos;
• alarmes e relógios vibratórios;
• serviços de atendimento por vídeo;
• redes sociais com conteúdo em língua de sinais.

A Suíte VLibras, desenvolvida no âmbito do Governo Digital, oferece ferramentas destinadas à tradução de conteúdos digitais para Libras. Contudo, avatares e traduções automáticas não substituem integralmente profissionais humanos, especialmente em conteúdos complexos, jurídicos, médicos ou educacionais.

14. Principais desafios enfrentados pelas pessoas surdas

Apesar dos avanços legais e tecnológicos, ainda existem muitas barreiras:

• falta de intérpretes qualificados;
• ausência de atendimento em Libras nos serviços de saúde;
• dificuldades de comunicação em delegacias e tribunais;
• escassez de professores bilíngues;
• materiais escolares pouco acessíveis;
• vídeos sem legenda ou janela de Libras;
• preconceito contra a língua de sinais;
• baixa participação de pessoas surdas nas decisões institucionais;
• falta de acessibilidade em processos seletivos e ambientes de trabalho;
• compreensão equivocada de que toda pessoa surda realiza leitura labial;
• suposição de que escrever em português resolve qualquer dificuldade comunicacional.

A leitura labial não permite compreender perfeitamente tudo o que é falado. Ela depende de iluminação, posição, contexto, articulação do falante e conhecimento prévio do assunto. Portanto, não deve ser tratada como substituta automática da Libras ou de outros recursos de acessibilidade.

APAS – Associação de Pais e Amigos dos Surdos

A APAS – Associação de Pais e Amigos dos Surdos é uma entidade social, geralmente sem fins lucrativos, criada para apoiar pessoas surdas e seus familiares. Sua atuação busca garantir direitos, promover a inclusão e contribuir para que crianças, jovens e adultos surdos tenham melhores condições de comunicação, educação, convivência social e qualidade de vida.

Entre suas principais ações estão o incentivo ao aprendizado e à divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a orientação às famílias, o acompanhamento educacional, atividades culturais e sociais, além da luta pela acessibilidade em escolas, serviços de saúde, espaços públicos e ambientes de trabalho.

A associação também desempenha um papel importante na valorização da identidade e da cultura surda, ajudando a combater o preconceito, a discriminação e as barreiras de comunicação. Algumas entidades desse tipo desenvolvem atendimentos pedagógicos, terapêuticos e administrativos, além de projetos voltados à defesa dos direitos sociais das pessoas surdas.

Mais do que oferecer assistência, a APAS procura fortalecer a autonomia da pessoa surda e aproximar a comunidade surda da sociedade ouvinte, incentivando o respeito às diferenças e a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

APAS: apoiando famílias, valorizando a Libras e promovendo respeito, acessibilidade e inclusão para as pessoas surdas.

15. Como promover inclusão de verdade

A inclusão exige mais do que matricular uma pessoa surda ou colocar um símbolo de acessibilidade em uma parede.

Algumas medidas necessárias são:

• oferecer intérpretes e profissionais qualificados;
• disponibilizar legendas e conteúdos em Libras;
• formar professores e servidores;
• utilizar recursos visuais;
• garantir boa iluminação e visibilidade;
• contratar profissionais surdos;
• consultar a pessoa sobre sua preferência de comunicação;
• ensinar Libras aos familiares;
• combater o preconceito linguístico;
• incluir pessoas surdas no planejamento das ações;
• garantir educação bilíngue de qualidade.

Também é importante falar diretamente com a pessoa surda, e não apenas com o intérprete. Durante uma conversa mediada, o contato visual deve permanecer com a pessoa surda. O intérprete é o profissional que viabiliza a comunicação, não o destinatário da conversa.

Conclusão: Libras, cultura surda e identidade surda são conceitos relacionados, mas não possuem o mesmo significado.

• Libras é uma língua completa, visual e espacial;
• cultura surda é o conjunto de experiências, valores, expressões e práticas compartilhadas;
• comunidade surda é formada pelas pessoas que participam dessas relações sociais e culturais;
• identidade surda corresponde à maneira como cada indivíduo compreende sua trajetória e seu pertencimento;
• acessibilidade é a eliminação das barreiras que impedem a comunicação e a participação.

Respeitar as pessoas surdas não significa decidir por elas, obrigá-las a adotar uma única forma de comunicação ou enxergar a surdez apenas como limitação. Significa reconhecer seus direitos linguísticos, culturais e educacionais, garantindo que possam participar da sociedade com autonomia e protagonismo.

A verdadeira inclusão acontece quando a pessoa surda não precisa abandonar sua língua ou sua identidade para ser aceita.